Em consonância com a Constituição Federal, a Política Nacional de Meio Ambiente define que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Marque a alternativa INCORRETA no que se refere às obrigações do Poder Público, no exercício de suas responsabilidades para assegurar a efetividade desse direito.