229169
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
Quanto às penas previstas para infrações sanitária, na Lei nº 843 de 2009, analise as alternativas a seguir.
I. Advertência.
II. Pena educativa.
III. Rescisão de contrato.
IV. Apreensão de produto e/ou equipamento.
V. Inutilização de produtor e/ou equipamento.
VI. Suspensão da venda e/ou de fabricação de produto.
VII. Interdição parcial ou total do estabelecimento, obra, produto e/ou equipamento.
VIII. Cassação da licença sanitária ou alvará.
IX. Proibição de propaganda.
X. Imposição de contrapropaganda.
XI. Cancelamento de atividade.
XII. Multa.
Estão corretas as alternativas
Provas
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