3578996
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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O município WL promoveu execução fiscal em face de Fregomonte Hamurabi. O executado foi citado, mas não foram encontrados bens penhoráveis. Segundo as normas legais, o processo ficou suspenso pelo prazo de um ano, aguardando no arquivo. Quando não são encontrados bens do executado, o prazo para a execução ser extinta, pela prescrição, deve ser de: