3315152
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
Provas:
Obterá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com
Deficiência a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente:
I. Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.
II. Possua inscrição regular no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
III. Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.
Quais estão corretas?
I. Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.
II. Possua inscrição regular no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
III. Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.
Quais estão corretas?