Analise a sentença abaixo sobre as responsabilidades comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios acerca da área de vigilância socioassistencial:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais, que devem ser compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e conter algumas informações espaciais (1ª parte). Essas informações devem ser referentes às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e de benefícios (2ª parte). Além disso, devem informar o tipo, o volume e a qualidade das ofertas indisponíveis à população (3ª parte).


Quais partes estão corretas?

O orçamento é um instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária. A elaboração da peça orçamentária requer a:

1. Indefinição de diretrizes, objetivos e metas.
2. Previsão da organização das ações.
3. Provisão de recursos.
4. Revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
5. Definição da forma de acompanhamento das ações.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades. São possíveis penalidades aplicáveis, EXCETO:

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer os direitos:

I. De decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

II. À família e à convivência familiar e comunitária.

III. À guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.


Quais estão corretos?

São princípios éticos norteadores do projeto profissional do assistente social:

I. O reconhecimento da liberdade como valor ético central, que requer o reconhecimento da autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais e de seus direitos.

II. O posicionamento em desfavor da equidade e da justiça social, que implica a universalidade no acesso a bens e serviços e à gestão democrática.

III. O empenho na conservação de todas as formas de preconceito e a garantia do pluralismo.


Quais estão corretos?

Sobre o que é vedado ao assistente social, conforme o Código de Ética da Profissão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.

( ) Acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código.

( ) Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.

( ) Assumir responsabilidade por atividade para as quais esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São serviços da Proteção Social Básica ofertados pela assistência social:

I. Serviço de Acolhimento Institucional.

II. Serviço de Acolhimento em República.

III. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

IV. Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

Quais estão INCORRETOS?

A Proteção Social Especial, em relação à complexidade, está dividida em:

Segundo o art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. 


Quais estão corretas?

Obterá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente:

I. Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.

II. Possua inscrição regular no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

III. Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.


Quais estão corretas?