Questão 1852034

1852034 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Provas:

Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público

participar de eventos públicos que contrariem sua missão institucional.

afastar-se do exercício de suas funções durante o período de estágio probatório.

conceder entrevista que exponha o caso em que atua, salvo autorização da parte que representa.

assumir a Defensoria-Geral do Estado ou suas Assessorias se ainda não contar com, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo.

assinar confissão de dívida, renúncia a direito ou definir solução extrajudicial, salvo expressa procuração da parte que representa.

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