“O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores, em sua maioria juridicizados, seja em nível constitucional, seja não constitucional” (PRADO, 2017, p. 78). Qual a alternativa que apresenta afirmações corretas sobre o princípio da legalidade ou da reserva legal?