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1374920 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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Analise as seguintes proposições sobre o jus postulandi e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.
I - Uma vez que as partes possuem jus postulandi podem ajuizar qualquer tipo de ação perante a Justiça do Trabalho, independentemente da constituição de advogado para representá-las em juízo.
II - O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
III - O jus postulandi das partes pode ser exercido perante o TST na hipótese de qualquer ações de competência originária daquele tribunal, como a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança.
IV - o jus postulandi pode ser exercido tanto pelos empregados quanto pelos empregadores pessoas físicas, mas não pelas pessoas jurídicas.
Questão Anulada

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