Magna Concursos
694386 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Considere que Mário, tabelião do registro de imóveis de Brasília, tenha exigido de Cláudio o pagamento de custas e emolumentos que deveria saber indevidos, relativos à expedição de uma certidão de ônus reais. Nessa situação hipotética, conforme jurisprudência atual do STJ, Mário
 

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