- Legislação EspecialDecreto-Lei 3.688/1941: Lei das Contravenções Penais
- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento
Populares avisaram a polícia que João e José, embriagados, discutiam na via pública. Avistados e abordados, os policiais verificaram que nenhum dos dois traziam quaisquer documentos, além de terem localizado na cintura de João uma arma de fogo e sob as vestes de José uma faca. Nesse contexto, competem aos policiais