Magna Concursos
3471702 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
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Uma mineradora deseja expandir suas operações em uma área de preservação permanente (APP), que abriga espécies endêmicas e está próxima a uma bacia hidrográfica importante para o abastecimento da região. O licenciamento ambiental foi solicitado, e estudos de impacto ambiental (EIA) estão sendo elaborados.
De acordo com as diretrizes do licenciamento ambiental e na avaliação de impactos ambientais, qual das alternativas abaixo melhor reflete os passos que devem ser seguidos para a concessão ou não do licenciamento?
 

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