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921106 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue os itens que se seguem, relativos às obrigações.
Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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