Questão 1353858

1353858 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

Provas:

Sobre o crédito tributário é correto afirmar que:

a restituição de tributo atingido pela decadência é possível;

constituído o crédito tributário pelo lançamento, inicia-se a cogitação de decadência;

a constituição do crédito tributário ocorre por meio do lançamento, que deve se dar em um interregno de 10 anos;

a decadência não pode ter seus prazos suspensos e a prescrição não pode ter seus prazos interrompidos;

a decadência, ao contrário da prescrição, pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

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