Em relação ao crime de intimidação sistemática (bullying), caso a conduta não constitua crime mais grave, a pena a ser aplicada ao agente será a de multa.

Haverá crime de constrangimento ilegal em casos de intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, ainda que justificada por iminente perigo de vida.

O crime de ameaça é de ação penal pública incondicionada.

A pena prevista no crime de perseguição será aumentada somente em casos de vitima criança, adolescente ou idoso.

intimidação sistemática virtual (cyberbuliying) é considerada crime hediondo.