Questão 1416696

1416696 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFC
Orgão: UFC

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ANVISA

O projeto piloto de categorização dos serviços de alimentação no Brasil é uma iniciativa pioneira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISa) nas cidades-sede da copa 2014. Sobre a referida categorização, assinale a alternativa correta.

O serviço de alimentação poderá manter sua classificação para além da Copa do Mundo da FIFA 2014.

Os serviços de alimentação se habilitarão voluntariamente para a categorização, não sendo a seleção de responsabilidade da vigilância sanitária da cidade participante.

A base para a categorização dos serviços de alimentação serão as Boas Práticas, considerando os critérios previstos na Resolução-RDC No 275 de 2002 que determina as Boas Práticas em serviços de alimentação.

Os estabelecimentos melhor categorizados serão aqueles que controlam adequadamente os principais fatores associados a surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA). Portanto, estarão isentos de falhas pontuais ou de fatores externos que levam a ocorrência de surtos.

O objetivo da categorização é melhorar o perfil sanitário dos estabelecimentos de alimentação, com a conscientização do cidadão, sendo de responsabilidade do setor regulado pela garantia do cumprimento de regras e protocolos validados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

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