Magna Concursos
2895796 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IADES
Orgão: UNDF
Provas:

A regularização fundiária é um instrumento da política urbana brasileira, fundamental, para garantir o direito social à moradia e, principalmente, para dar segurança na posse àqueles que habitam assentamentos informais. No Distrito Federal, a Regularização Fundiária Urbana - REURB é regida pela Lei Complementar nº 986/2021. No que se refere a essa lei, assinale a alternativa que indica os Núcleos Urbanos Informais (NUI) que se enquadram na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - Arquitetura

60 Questões