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Respondida
1259418
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Juiz
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Teoria Geral das Penas
Princípios Norteadores
Teoria Geral das Penas
Sanção Penal
Assinale a opção correta a respeito das penas.
A
O princípio da transcendência estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, contudo a obrigação de reparar o dano se estende aos sucessores ilimitadamente.
B
Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
C
Não haverá penas de caráter perpétuo, de banimento, cruéis ou pecuniárias.
D
A pena será cumprida preferencialmente em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito e as condições socioeconômicas do apenado.
E
É assegurado aos presos o respeito à integridade física, moral e material, sendo vedada pena que implique perda ou privação de bens.
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