Questão 1259418

1259418 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE

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Juiz
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Teoria Geral das PenasPrincípios Norteadores
Teoria Geral das PenasSanção Penal

Assinale a opção correta a respeito das penas.

O princípio da transcendência estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, contudo a obrigação de reparar o dano se estende aos sucessores ilimitadamente.

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

Não haverá penas de caráter perpétuo, de banimento, cruéis ou pecuniárias.

A pena será cumprida preferencialmente em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito e as condições socioeconômicas do apenado.

É assegurado aos presos o respeito à integridade física, moral e material, sendo vedada pena que implique perda ou privação de bens.

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