É constituído legalmente pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais e tem entre seus objetivos favorecer atividades de pesquisa científica e promover a educação ambiental e o turismo ecológico.

Nas unidades de proteção integral, tais como as estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais, é admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nas respectivas normas legais.

Nas unidades de uso sustentável, deve-se compatibilizar a conservação da natureza com o uso de parcela dos seus recursos naturais, mantendo os seus atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Visa à proteção de espaços territoriais e seus componentes, cuja alteração e supressão devem ser feitas por meio dos procedimentos administrativos legalmente previstos e conduzidos pelos agentes públicos competentes.