Magna Concursos
3363309 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
Provas:
De acordo com a legislação federal pertinente, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos

I derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, mesmo com a respectiva outorga de direito de uso.
II perfurar poços para a extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
III fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.

Assinale a opção correta.
 

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