O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter apenas Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento.

O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter, dentre outros, dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição.

O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter apenas Programa de Avaliação de Desempenho.

O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado com base em diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da referida lei.