O artigo 16 da Lei nº 8.662/1993 indica as penalidades previstas aos infratores dos dispositivos dessa Lei.
Quanto às penalidades, indique a alternativa incorreta.
O artigo 16 da Lei nº 8.662/1993 indica as penalidades previstas aos infratores dos dispositivos dessa Lei.
Quanto às penalidades, indique a alternativa incorreta.
