Magna Concursos
343917 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF

Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiouque acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés eameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado.A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam haviacinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram aolocal dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detidopelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. Oautor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedadoe internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente,não recolheu o valor estipulado para a fiança.

Nessa situação hipotética,

deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com base na Lei Maria da Penha, uma vez que se tipificaram crimes de violência doméstica; os autos deverão ser concluídos no prazo de dez dias.

 

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