A mata ciliar é uma área de preservação permanente que, segundo o Código Florestal, Lei n.º 4.771/65, deve-se manter intocada e, caso esteja degradada, deve-se prever a imediata recuperação. Toda a vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios, e ao redor de nascentes e de reservatórios, deve ser preservada. De acordo com o art. 2.° dessa Lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d’água. Dentre as dimensões das faixas de mata ciliar a seguir, as que correspondem, respectivamente, à nascente e à largura menor que 10 metros de rios, lagos e represas são