Magna Concursos
3503399 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-BA
Provas:

Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.

A LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstra, prima facie, sua intenção de garantir a conciliação do almejado equilíbrio de preceitos legais.

 

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