Questão 2749876

2749876 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Junco Seridó-PB

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Assistente Social - Área Educacional
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Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental

Em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os casos de violência contra a pessoa idosa (suspeita ou confirmação) deverão ser notificados

compulsoriamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

compulsoriamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

voluntariamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

voluntariamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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