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1015269
Ano:
2017
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
IADES
Orgão:
CRF-DF
Provas:
Advogado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de Trabalho
FGTS
Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa correta.
A
A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado.
B
A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e as eventuais horas extras, não incluindo qualquer espécie de adicional.
C
A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e os adicionais, sem recair sobre horas extras trabalhadas.
D
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, não está sujeito à contribuição para o FGTS.
E
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e adicionais eventuais.
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