Questão 3813948

3813948 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Piancó-PB

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Agente de Trânsito
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CTBSistema Nacional de Trânsito

Com relação à competência do órgão municipal de trânsito, prevista no artigo 24 do CTB, assinale a alternativa CORRETA.

Realiza a fiscalização de trânsito das infrações de circulação no âmbito das edificações privadas de uso coletivo.

Aplica a cassação do direito de dirigir, do condutor condenado por crime de trânsito, quando o crime tiver sido cometido em área de fiscalização de competência municipal.

Fiscaliza e controla o processo de formação, aperfeiçoamento e reciclagem, expedindo e cassando a licença de aprendizagem, dentro da sua circunscrição.

Realiza o patrulhamento ostensivo de trânsito nas vias urbanas sob sua competência.

Concede autorização para condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.

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