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3411074 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS

Segundo a Lei nº 8078/1990, sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas abaixo.

I. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.

II. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Assinale a alternativa correta.

 

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