25,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 15,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares

50,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 15,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares

50,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 30,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares

60,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 30,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares