Uma construtora inicia o processo para autorização da construção de um empreendimento imobiliário na região litorânea do RS e busca o licenciamento ambiental junto ao órgão competente. Analise os passos para obtenção dessa autorização quanto às licenças emitidas:

I. Licença Prévia (LP) – é a primeira licença ambiental a ser solicitada na fase preliminar de planejamento do projeto que avaliará a viabilidade ambiental do local proposto para a implantação ou ampliação do empreendimento.

II. Licença de Instalação (LI) – autoriza o início da implantação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as condições e restrições da LP e após apresentação dos projetos e programas ambientais relativos à atividade ou empreendimento proposto.

III. Licença Ambiental de Atividade (LA) – é a licença ambiental que deve ser solicitada após o término das obras de instalação do empreendimento para início da atividade na qual estarão estabelecidas condicionantes ambientais para a sua operação.

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