Questão 3533524

3533524 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB

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Proteção SocialPrevidência Social

O Serviço Social em 2024 comemora 80 anos de inserção e luta na Previdência Social, política social do sistema de seguridade social brasileiro, a qual foi umas das primeiras áreas de atuação da profissão no país. No que se refere ao sistema de seguridade social brasileiro, inserido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que está CORRETA.

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição terá valor mensal inferior ao salário mínimo, com exceção do auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação voluntária, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro.

Os trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia familiar poderão se aposentar a partir de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher.

É proibida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

A igualdade na forma de participação no custeio é um dos princípios da seguridade social.

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