Fiscalizar e controlar procedimentos, produtos e substâncias de interesse da saúde.

Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

Comercializar órgãos, tecidos e substâncias para fins de transplantes, pesquisas e tratamentos.

Participar do controle e fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias de produtos psicoativos, tóxicos e radiológicos.

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.