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Respondida
781803
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Analista do Ministério Público - Direito
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos
A
menores de dezesseis anos.
B
que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
C
excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
D
menores de dezoito anos emancipados.
E
que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade.
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