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Respondida
3340405
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Ibest
Orgão:
Pref. Cristalina-GO
Provas:
Guarda Civil Municipal
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
Acerca da Lei n.º 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que
A
o envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, por sua gravidade, deverá ser objeto de prisão preventiva, uma vez que sua duração é maior do que a prisão temporária.
B
a prisão temporária poderá ser decretada pelo Ministério Público ou por autoridade policial, e terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C
caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso e sequestro ou cárcere privado.
D
o tráfico de drogas, a tortura, a dívida por pensão alimentícia e os crimes patrimoniais cometidos com arma de fogo poderão ser objeto de representação e decretação de prisão temporária.
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