3635403
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP
Provas:
Em relação às técnicas de elaboração, redação e alteração de leis, consoante com as disposições da Lei Complementar Federal
nº 95/1998, assinale a afirmativa correta.