O tratado internacional, embora estribado em termos puramente formais, pode prescindir da escritura, já que lhe basta a consubstanciação de uma declaração unilateral de vontade de seus plenipotenciários legítimos, como ocorre com os costumes internacionais.

O tratado internacional só pode prescindir de sua forma escrita quando sustentado formalmente pelo texto convencional produzido pelas instâncias últimas do Conselho de Segurança e do Colegiado Recursal do Tribunal Penal Internacional.

O tratado, um acordo formal que se manifesta em um determinado momento histórico, exprime com precisão e contornos bem definidos o seu teor, não podendo prescindir da forma escrita.

Tanto os tratados quanto os costumes internacionais possuem uma dupla dimensão que os qualifica e os determina: ambos compartilham aspectos orais e textuais, embora os tratados sejam predominantemente textuais, mas sem prescindir dos elementos orais que lhes dão suporte, e os costumes sejam eminentemente orais.