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Respondida
207732
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Espécies de Contrato
Segundo o Código Civil, a transação
A
não admite a pena convencional ao ser celebrada.
B
interpreta-se restritivamente e por ela transmitem-se, declaram-se e reconhecem-se direitos.
C
permite-se em relação a direitos patrimoniais de caráter público ou privado.
D
não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.
E
só se anula por dolo ou por erro essencial quanto à pessoa.
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