Questão 424337

424337 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Leopoldina-MG

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Fiscal Sanitário
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Segundo a lei de política municipal de resíduos sólidos, “caberá aos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde”, EXCETO:

O gerenciamento de seus resíduos, desde a geração até a disposição final, de forma a atender os requisitos ambientais e de saúde pública.

A segregação dos resíduos, o acondicionamento e a identificação adequada do local e momento de sua geração, conforme legislação específica.

Assegurar, de forma sanitária e ambientalmente adequada, a manutenção final dos resíduos, devidamente segregados, acondicionados e identificados.

A elaboração e a implementação de plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, a ser aprovado pelos órgãos ambiental e de saúde competentes, de acordo com legislação específica.

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