Magna Concursos
2179066 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

De acordo com a Lei n° 9.605/98, qual é a pena para quem penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente?

 

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