Questão 912571

912571 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades.

Não se admite interpretação de leis diversa da interpretação gramatical.

É vedada a utilização do costume como fonte do direito.

O Brasil adotou sistema jurídico misto, equiparando-se a força normativa das leis e dos precedentes judiciais, ainda que não sumulados.

Em se tratando de lei temporária, sua vigência não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.

No direito brasileiro é admitida a revogação tácita de leis.

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