Questão 397136

397136 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

Provas:

Em relação ao imposto incidente sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.

O ITR incidirá sobre pequenas glebas rurais quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel, mas com alíquotas reduzidas.

As alíquotas do ITR serão progressivas, com o objetivo de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

O total do produto da arrecadação do ITR não é partilhado.

Os municípios ficarão com 50% do produto da arrecadação quando fiscalizarem e cobrarem o ITR.

A competência para a instituição do ITR é da União e dos municípios.

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