Magna Concursos
1012091 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Teresina-PI

A sonegação de tributo de pequeno valor é fato penalmente típico, uma vez que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a ordem tributária.

 

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