Questão 1166288

1166288 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Cadeia Pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.

O tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional e indulto.

Haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares.

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