Questão 74045

74045 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Profissional de Serviços Aeroportuários
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Conforme os requisitos básicos, a pessoa jurídica brasileira obtém concessão para os serviços aéreos públicos quando tiver, pelo menos,

3/5 (três quintos) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

3/4 (três quartos) do capital com direito a voto, pertencente a não brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

2/4 (dois quartos) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, não prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

4/5 (quatro quintos) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

4/5 (quatro quintos) do capital, com ou sem direito a voto, pertencente a brasileiros, não prevalecendo essa limitaçao nos eventuais aumentos do capital social.

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