Bolsonaro revoga decreto sobre privatização de postos de saúde do SUS

Decisão foi anunciada em rede social e, depois, publicada em edição extra do Diário Oficial. Entidades criticaram possibilidade de privatização.

O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

A revogação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Antes, Bolsonaro anunciou a decisão em uma rede social.

“Temos atualmente mais de 4.000 UBS e 168 Unidades de Pronto-atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para a conclusão das obras, a aquisição de equipamentos e a contratação de pessoal”, disse Bolsonaro na postagem.

“O espírito do Decreto n.o 10.530, já revogado, visava ao término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, prosseguiu.

“Obscuro”, “apressado” e “inconstitucional”: especialistas analisam decreto sobre privatização de postos de saúde do SUS.

Meia hora depois, Bolsonaro editou a publicação e adicionou mais um trecho, em que fala de uma possível reedição do decreto. “A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto, ele poderá ser reeditado”, escreveu.

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