Questão 2673356

2673356 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

Provas:

Segundo a Constituição Federal e jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar sobre as taxas que:

podem ser cobradas em razão da prestação de serviços públicos uti universi ou uti singuli.

podem possuir base de cálculo idêntica à dos impostos, caso sejam cobradas em razão do exercício do poder de polícia.

não exigem a efetiva prestação de serviço público para a sua cobrança pelo ente público competente.

não podem ser cobradas para fins de financiamento do serviço público de coleta de lixo domiciliar.

podem ser criadas para fins de financiamento do serviço de iluminação pública.

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