Magna Concursos
1959189 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
Provas:
Considerando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar que somente a lei infraconstitucional pode estabelecer as hipóteses abaixo, EXCETO:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

40 Questões