A supressão dependerá de autorização do órgão ambiental municipal competente.

Situada em área urbana e em caso de utilidade pública ou interesse social, a supressão da vegetação não dependerá de autorização do órgão competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico.

O órgão ambiental competente poderá autorizar a supressão eventual e de baixo impacto ambiental, assim definido em regulamento, de vegetação em áreas de preservação permanente.

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, ou de dunas e mangues, destinadas a fixar dunas, somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.