com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.

com sede e foro em Brasília e vinculada ao Ministério da Saúde.

como personalidade jurídica de direito e patrimônio públicos.

como personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.

como empresa pública unipessoal, com impedimento de possuir dependências e filiais nas unidades da Federação.