2520194
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sapé-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sapé-PB
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Analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
O ECA considera que a criança e o adolescente têm “absoluta prioridade em relação à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (art. 4º). O dever de fazer valer essa determinação é: